29/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
29/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:07

Expedição de Carta.
03/07/2025 11:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:34

Expedição de Carta.
14/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizaiane Alves Dias (OAB 414733/SP), Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB 414720/SP) Processo 1004567-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genoveva Aparecida Della Libera Maciel - Face a comprovada isenção do autor para declarar imposto sobre a renda (fls. 28/30), defiro-lhe os benefícios da Assistência Judiciária, bem como a tramitação prioritária em razão da idade.

Anote-se e tarje-se.

Alega a parte autora na peça inicial, que percebeu descontos em conta, na qual recebe sua aposentadoria, referentes a um desconto nomeado de "ABCB", cuja contratação desconhece.

Pede, liminarmente, que sejam cessados os descontos, alegando que os mesmos prejudicam sua sobrevivência.

Por ora, em cognição sumária, não presentes os requisitos legais, indefiro pedido de tutela antecipada.

Com efeito, inviável, antes de dilação probatória (que haverá de ser feita em juízo sob o crivo do contraditório), dizer-se que o direito invocado pelo autor deve ser acolhido.

Consigno, porém, que o requerimento poderá ser novamente apreciado mediante a juntada de novos elementos probatórios que convençam o juízo da verossimilhança da alegação, vez que, os documentos até agora trazidos (fls. 23/40), são insuficientes para o fim colimado.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de acordo, sem prejuízo de sua realização, oportunamente.

O pedido de inversão do ônus da prova será analisado na pertinente fase probatória.

CITE-SE a requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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