10/09/2025 15:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:40

Expedição de Alvará.
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020663-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL DA SILVA SOUZA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) DANIEL DA SILVA SOUZA, CPF: *65.***.*96-48, MTR: 913194-7, RG: 28320124, RJI: 203505775-01, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0020663-75.2022.8.26.0041 - Processos Apensos >, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

P.I.C. - ADV: CINTIA APARECIDA DA SILVA (OAB 452416/SP)
28/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:00

Concedida Progressão de regime
28/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:16

Desapensado do processo
15/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 05:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:58

Concedida Progressão de regime
10/02/2025 21:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:29

Declarada a Remição
24/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:17

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:21

Suspensão do Prazo
06/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:09

Juntada de Ofício
24/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 00:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:56

Apensado ao processo
06/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Linares Junior (OAB 339185/SP) Processo 0020663-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL DA SILVA SOUZA - Aprovo o cálculo de penas.

Intime-se DANIEL DA SILVA SOUZA, CPF: *65.***.*96-48, MTR: 913194-7, RG: 28320124, RJI: 203505775-01, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:58

Homologado o Cálculo
21/08/2023 14:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:11

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:39

Expedição de Ofício.
24/04/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003569-77.2023.8.26.0101

Laerte Galdino

Banco Bmg S/A.

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1005656-62.2023.8.26.0438

Marisa Pedro

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Suzi Claudia Cardoso de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1003368-61.2023.8.26.0400

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rosana Aparecida Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0000897-95.2010.8.26.0319

Benedito Domingues Filho

Coopervap - Cooperativa Habitacional Val...

Advogado: Ricardo Carrillo Voros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2010 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1001132-18.2021.8.26.0268

J.j Carvalho Distribuidora de Carnes Ltd...

Jose Verissimo de Souza Junior

Advogado: Leonardo Rocha Dahas Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2021 15:30

Exibir Processo