29/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Vilela da Cunha (OAB 235932/SP) Processo 1004233-08.2023.8.26.0587 - Desapropriação - Reqdo: RVC Sunshine Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

DECIDO.

A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Int.
13/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 21:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 01:12

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:16

Ato ordinatório
05/09/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/06/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
15/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 18:07

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 16:28

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:04

Classe retificada de 113 para 90
01/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 16:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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