14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Paulo Tinte (OAB 311284/SP) Processo 1500077-84.2021.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYKOU FERNANDES MUCCI -

Vistos.

Recebo o recurso interposto às fls. 197, pois tempestivo.

Processe-se nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Tendo em vista a fase processual, expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a), nos termos do Convênio DPE/OAB.

Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Ante a pena em concreto aplicada ao réu, a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 02/02/2029.

Int.

Diligencie-se.
11/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:32

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:38

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 08:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:35

Expedição de Mandado.
20/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:13

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
18/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2024 03:15:00, Vara Única.
27/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:49

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:26

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 08:20

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:23

Expedição de Ofício.
30/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:19

Expedição de Ofício.
25/02/2023 07:41

Expedição de Mandado.
06/02/2023 20:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/02/2023 11:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:18

Juntada de Ofício
31/10/2022 16:42

Juntada de Ofício
07/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:34

Juntada de Ofício
10/12/2021 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 07:57

Expedição de Carta.
29/11/2021 07:49

Expedição de Ofício.
26/11/2021 15:37

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 11:05

Juntada de Mandado
14/09/2021 11:53

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:02

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 17:08

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/11/2021 02:00:00, Vara Única.
04/08/2021 09:21

Conclusos para decisão
13/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:28

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:08

Expedição de Certidão.
08/04/2021 10:05

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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