20/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Cecilia Arakaki (OAB 98474/SP) Processo 0007246-37.2023.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliete Gonçalves Brisola -

Vistos.

Fls. 87: defiro a expedição de novo OFÍCIO à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais/INSS ([email protected]) para solicitar correção na implantação do benefício concedido nestes autos em favor da parte autora, acima qualificada, observando-se que a DIB foi fixada em 18/12/2013 pelo v.

Acórdão de fls. 14/21.

Vale a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessa instruí-lo com as cópias necessárias (inclusive do referido acórdão) e providenciar a sua remessa, em virtude do reduzido quadro de servidores do ofício judicial.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

Consigno que a análise acerca da necessidade ou não de devolução de eventuais valores recebidos a maior será feita em momento oportuno.

Noticiada a correção na implantação, intime-se pessoalmente a autarquia-executada para apresentar, no prazo de 15 dias, na forma de execução invertida, memória atualizada ddo valor da condenação Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência à parte exequente.

E caso haja impugnação, a impugnante deverá apresentar o cálculo que entende ser correto, devendo o INSS ser pessoalmente citado nos termos do art. 910 do novo CPC para opor embargos em 30(trinta) dias.

Não sendo impugnados, os cálculos serão homologados, a viabilizar as diligências necessárias ao pagamento (ofício requisitório/rpv).

Intime-se.

Cumpra.
13/05/2025 06:02

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:57

Petição Juntada
10/12/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:58

Remetido ao DJE
08/12/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 03:56

Conclusos para despacho
20/10/2024 12:25

Petição Juntada
20/10/2024 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:08

Remetido ao DJE
01/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 16:48

Petição Juntada
10/06/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:37

Remetido ao DJE
23/04/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:29

Petição Juntada
12/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:06

Remetido ao DJE
11/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 10:08

Ofício Juntado
26/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:38

Remetido ao DJE
23/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:07

Petição Juntada
15/01/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:07

Remetido ao DJE
12/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 17:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:18

Petição Juntada
23/11/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
22/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 05:19

Suspensão do Prazo
07/11/2023 05:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
29/10/2023 15:45

Petição Juntada
24/10/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
01/09/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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