TJSP - 1506191-52.2020.8.26.0562

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO

Advogados

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES

OAB: 142187/SP

CPF *62.***.*33-06

Terceiro

Partes

RICHARD AVELLAR MACHADO

CPF *41.***.*77-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/08/2024 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 20:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 20:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB 142187/SP) Processo 1506191-52.2020.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO - Fl. 644: defiro o requerimento.

    Aguarde-se a manifestação da n.

    Defesa, no prazo de dez dias.

    Int.

  • 18/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 22:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:59

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:36

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 14:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2022 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 19/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 22:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 10:25

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2022 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 22/07/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 16:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 17:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/04/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 21:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/03/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/04/2021 18:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 08:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/03/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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