25/07/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP), Isadora Artuzo Romero (OAB 469356/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 1001218-57.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Paulo Cavenague - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Autos nº 2025/000236.

Vistos.

Fls. 119/131 (contestação), fls. 137/149 (manifestação sobe contestação), fls. 153/154 (manifestação da requerida) e fls. 158 (manifestação do requerente). 1.

Em relação ao pedido de gratuidade processual formulado pela requerida, indefiro, tendo em vista que a condição de entidade filantrópica e sem fins lucrativos, por si só, não indicam a hipossuficiência para o custeio do processo.

Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa jurídica Associação civil sem fins lucrativos Entidade que tem uma situação econômica muito boa Impossibilidade da concessão dos benefícios da assistência judiciária Recurso não provido. É de ser levada em conta a situação econômica da entidade e não a finalidade de sua autuação, por mais nobre e altruísta que possa ser. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 60.085-4; 4ª Câmara de Direito Privado; Relator: BARBOSA PEREIRA; j. 13.11.1997).

RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra ato judicial que indeferiu os benefícios da assistência judiciária Descabimento Agravante que é associação filantrópica e beneficente Entidade que não pode ser considerada necessitada, conforme Lei nº 1.060 Inexistência equiparação àquelas que sobrevivem de donativos e subsídios de órgãos governamentais Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 125.171-4; 1ª Câmara de Direito Privado; Relator: GUIMARÃES E SOUZA; j. 14.09.1999).

Ademais, a requerida não provou a suposta impossibilidade financeira, e, não obstante inexista distribuição de lucros, é nítido que a associação aufere vantagem econômica no exercício da atividade a que se destina. 2.

Em relação à impugnação ao valor da causa, por entender que o requerente por ocasião da fixação observou corretamente o disposto no art. 292, VI, do Código de Processo Civil, afasto-a. 3.

Em relação às demais preliminares, serão decididas em conjunto com o mérito. 4.

Recebo, outrossim, a arguição de falsidade apresentada pela parte autora (arts. 430 e 431 do CPC).

Sobre o teor da referida arguição, manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 432, caput, do CPC).

Intime-se.
15/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:03

Pedido de Assitência Indeferido
12/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:47

Expedição de Carta.
19/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:23

Não confirmada a citação eletrônica
05/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:45

Expedição de Ofício.
05/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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