16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Euripedes Andre de Oliveira (OAB 398437/SP), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 1001239-44.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimar de Souza - Reqdo: Aapb – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para: a) declarar inexistente o contrato, que gerou descontos de valores de R$ 28,24; b) condenar o réu a pagar à parte autora uma indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, tudo contado da publicação da sentença; c) condenar o réu a devolver à parte autora, em dobro, toda quantia indevidamente descontada de sua conta bancária e relativa aos prêmios do seguro -, a ser apurada mediante regular liquidação a partir da comprovação dos valores descontados, tudo corrigido monetariamente a partir de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação válida.

O réu fica condenado a pagar a taxa judiciária, as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação.

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 14 de maio de 2025.
20/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:49

Expedição de Carta.
18/11/2024 08:49

Expedição de Carta.
08/11/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 15:55

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
03/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:51

Expedição de Ofício.
02/10/2024 09:50

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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