01/04/2025 17:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 17:30

Baixa Definitiva
01/04/2025 17:18

Expedido Certidão
01/04/2025 16:58

Trânsito em julgado
01/04/2025 16:58

Trânsito em julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:07

Prazo
05/03/2025 15:02

Prazo
05/03/2025 15:02

Prazo
05/03/2025 15:01

Expedido Certidão
27/02/2025 20:01

Acórdão registrado
27/02/2025 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 17:39

Julgado virtualmente
21/02/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 10:49

Expedido Relatório
16/12/2024 16:15

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 17:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 16:59

Distribuição por Sorteio
29/11/2024 15:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2024 12:50

Processo Cadastrado
27/11/2024 17:22

Processo encaminhado para outra Seção
27/11/2024 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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