01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 22:22

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christine Costa Azevedo Loup (OAB 144658/SP) Processo 1002662-59.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aidi Soares -

Vistos. 1.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.338/350, em relação à requerida, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, procedendo à respectiva baixa, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (item 14). 2.

Diante da concordância da parte autora (fl.663) com os cálculos apresentados pela parte requerida, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV (fls.659/662), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 35.856,64 (Trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em favor da parte autora, atualizada até MARÇO/2025.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora a título de previdência e assistência médica, se o caso. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int.
15/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:00

Homologado o Cálculo
07/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 06:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 08:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 16:01

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:21

Julgada improcedente a ação
18/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:33

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:33

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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