28/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes
23/06/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP) Processo 1017391-04.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Rodrigues das Neves - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para DECLARAR rescindido o compromisso de compra e venda firmado, devendo a ré restituir todos os valores pagos pela parte autora de uma só vez, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do pagamento (fls.91/222), até 29/08/2024, após essa data devidamente corrigidos pelo IPCA e acrescida de juros legais de 12% ao ano desde a citação até 29/08/2024, após essa data pela SELIC deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbindo a parte autora em parte menor do pedido arcará com 20% das custas e despesas processuais.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, vez que a parte contrária não está assistida por patrono.

A ré, por sua vez, arcará com o pagamento de 80% das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o valor da condenação e o trabalho desenvolvido pelos patronos.

P.I.C.
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:09

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:55

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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