13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Savio Novaes (OAB 410712/SP) Processo 1003152-87.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Pittioni Scarinci -

Vistos.

Ante o quanto decidido pelo C.

Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.449.987/SP, determinando o novo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Processo nº 2012280-37.2021.8.26.0000, que declarou inconstitucional inciso III, do artigo 58, da Lei Estadual nº 17.293/2020, determino a suspensão do presente feito, até o novo julgamento nos autos da referida ADI, pelo C. Órgão Especial, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
05/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:49

Mudança de Magistrado
29/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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