23/05/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 16:41

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 16:39

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 16:38

Guia de Recolhimento Expedida
23/05/2025 16:32

Ofício Expedido
23/05/2025 16:32

Ofício Expedido
23/05/2025 16:32

Ofício Expedido
23/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:47

Petição Juntada
22/05/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 11:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/05/2025 06:26

Remetido ao DJE
21/05/2025 20:54

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 20:54

Certidão de Honorários Expedida
21/05/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
21/05/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 11:41

Saldo da Pena de Multa Expedido
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Maria Pereira (OAB 401356/SP) Processo 0001694-11.2016.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Alves da Silva - Posto isso, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE.

CONDENO o réu, CARLOS ALVES DA SILVA, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, com o dia-multa no piso de unidade, pela prática do delito do artigo 299 do CP (falsificação ideológica de documento público).

SUBSTITUO a pena reclusiva pelo pagamento de 1 salário mínimo nacional à instituição indicada em execução penal.

Por fim, condeno o réu às custas de 100 Ufesps e às demais despesas do processo (as de diligências), sendo o caso de deferir gratuidade processual e suspender a exigibilidade dessas verbas.

Não se aplica a fixação de indenização mínima.

O réu poderá recorrer em liberdade.

Objetos: oficie-se ao setor de objetos do fórum e à delegacia para a destruição dos documentos apreendidos.

Transitada a sentença, expeçam-se os ofícios de estilo, faça-se a guia definitiva e intime-se para a pena alternativa.

Expeça-se certidão em favor da advogada dativa.

Ao fim, arquive-se.

Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD.

Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência.

Fica(m) o(s) sentenciado(s) intimado(s) ao pagamento das custas e demais despesas processuais (ressalvada sua suspensão pela sentença), no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com relação à pena de multa (se houver) imposta na sentença, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao órgão ministerial, tudo nos termos do art. 479 e 480 das NSCGJ.

No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.".

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.
13/05/2025 17:55

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 06:02

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetido ao DJE
08/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:59

Termo Expedido
08/05/2025 12:55

Ofício Juntado
08/05/2025 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2025 12:48

Mandado Juntado
06/05/2025 15:48

Mandado Expedido
06/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:31

Petição Juntada
03/04/2025 11:07

Petição Juntada
02/04/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:35

Documento Juntado
26/03/2025 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2025 16:21

Mandado Expedido
14/03/2025 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2025 16:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:55

Mandado Expedido
07/03/2025 13:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2025 12:11

Petição Juntada
07/03/2025 12:03

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 11:00

Ato ordinatório
07/03/2025 10:54

Documento Juntado
07/03/2025 10:34

Petição Juntada
07/03/2025 09:40

Documento Juntado
07/03/2025 09:40

Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2025 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/02/2025 12:01

Mandado Expedido
24/02/2025 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/02/2025 11:44

Mandado Juntado
13/02/2025 16:12

Certidão Encaminhada Expedida
13/02/2025 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 15:58

Mandado Expedido
13/02/2025 15:54

Mandado Expedido
13/02/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
19/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:24

Audiência de Instrução e Julgamento
25/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:07

Defesa Prévia Juntada
24/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:57

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 14:12

Petição Juntada
22/10/2024 11:33

Documento Juntado
21/10/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2024 13:50

Certidão de Citação Expedida
09/10/2024 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/10/2024 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 15:11

Mandado Expedido
07/10/2024 14:36

Mandado Expedido
07/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/03/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/03/2024 17:38

Ofício Expedido
19/03/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 16:00

Mandado Expedido
08/02/2024 23:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 23:35

Recebida a denúncia
07/02/2024 00:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:45

Evoluída a Classe
05/02/2024 10:58

Denúncia Juntada
01/02/2024 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 15:26

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
29/01/2024 15:25

Certidão Juntada
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Certidão Juntada
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Termos de Declarações Juntados
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024 15:25

Ofício Juntado
29/01/2024 15:25

Ordem de Serviço Juntada
29/01/2024 15:25

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:25

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:25

Certidão Juntada
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:25

Certidão Juntada
29/01/2024 15:25

Decisão Digitalizada
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:25

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:25

Documento Juntado
29/01/2024 15:24

Certidão Juntada
29/01/2024 15:24

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:24

Documento Juntado
29/01/2024 15:24

Certidão Juntada
29/01/2024 15:24

Intimação Juntada
29/01/2024 15:24

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:24

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:24

Documento Juntado
29/01/2024 15:24

Documento Juntado
29/01/2024 15:24

Documento Juntado
29/01/2024 15:24

Relatório Final Juntado
29/01/2024 15:23

Carta Precatória Juntada
29/01/2024 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Laudo Juntado
29/01/2024 15:23

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Ofício Juntado
29/01/2024 15:23

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:23

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Certidão Juntada
29/01/2024 15:23

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Certidão Juntada
29/01/2024 15:23

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Certidão Juntada
29/01/2024 15:23

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Documento Juntado
29/01/2024 15:23

Termos de Declarações Juntados
29/01/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024 15:22

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024 15:22

Ofício Juntado
29/01/2024 15:22

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:22

Documento Juntado
29/01/2024 15:22

Carta Precatória Juntada
29/01/2024 15:22

Carta Precatória Juntada
29/01/2024 15:22

Ofício Juntado
29/01/2024 15:22

Documento Juntado
29/01/2024 15:22

Documento Juntado
29/01/2024 15:22

Documento Juntado
29/01/2024 15:22

Requisição IC Juntado
29/01/2024 15:22

Despacho Digitalizado
29/01/2024 15:21

Documento Juntado
29/01/2024 15:21

Termo de Depoimento Juntado
29/01/2024 15:21

Termo de Depoimento Juntado
29/01/2024 14:26

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/01/2024 14:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/01/2024 14:25

Processo Materializado
29/01/2024 14:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/01/2024 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2023 12:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
01/12/2023 11:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
01/12/2023 11:12

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/12/2023 11:12

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/03/2023 14:35

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
10/03/2023 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2023 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
08/06/2022 16:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
08/06/2022 16:18

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/06/2022 13:56

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/05/2022 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2022 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/04/2022 16:40

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2022 16:39

Processo Materializado
29/04/2022 15:53

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
29/04/2022 15:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2022 15:50

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2022 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2022 14:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/03/2022 13:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/03/2022 16:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/03/2022 16:06

Proferido Despacho
23/03/2022 16:06

Proferido Despacho
23/03/2022 16:06

Proferido Despacho
23/03/2022 16:06

Proferido Despacho
23/03/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:06

Proferido Despacho
23/03/2022 16:06

Proferido Despacho
23/03/2022 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2021 14:19

Serventuário
08/02/2021 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2021 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/11/2020 18:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/08/2020 16:22

Serventuário
28/01/2020 12:20

Serventuário
27/01/2020 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2020 12:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2019 17:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/09/2019 12:49

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
04/09/2019 10:09

Remetidos os Autos à Minuta
03/09/2019 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2019 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2019 18:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/07/2019 02:38

Suspensão do Prazo
06/06/2019 18:40

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
15/05/2019 18:48

Remetidos os Autos à Minuta
15/05/2019 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2019 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2019 14:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/04/2019 15:20

Proferido Despacho
06/02/2019 18:22

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
18/01/2019 09:57

Serventuário
16/01/2019 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2019 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2019 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2019 11:17

Documento Juntado
28/09/2018 12:23

Autos no Prazo
27/09/2018 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2018 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2018 12:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/07/2018 11:41

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
02/07/2018 17:05

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
26/06/2018 16:05

Serventuário
18/04/2018 10:49

Serventuário
17/04/2018 18:44

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2018 15:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/02/2018 21:52

Suspensão do Prazo
10/05/2017 18:05

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
04/05/2017 10:55

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
24/04/2017 16:32

Serventuário
24/04/2017 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2017 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2017 09:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2016 09:24

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
27/10/2016 12:08

Serventuário
27/10/2016 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2016 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/10/2016 12:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/07/2016 11:45

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
01/07/2016 12:16

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
23/06/2016 14:27

Serventuário
23/06/2016 12:16

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2016 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2016 10:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/04/2016 12:29

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
04/04/2016 16:57

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
29/03/2016 13:44

Serventuário
29/03/2016 12:12

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2016 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2016 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2016 09:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/03/2016 15:14

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2016 15:12

Processo Materializado
17/03/2016 15:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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