02/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
01/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB 223128/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP), Jéssica Adriana Falvo Dinardo (OAB 365750/SP) Processo 1004150-33.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Dinardo - Reqdo: Confialle Comercio de Veículo Peças, Stellantis Automoveis Brasil Ltda -

Vistos.

Fls. 353/358: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo correquerido Stellantis Automóveis Brasil Ltda , nos termos do art. 1022, inciso II do Código de Processo Civil .

Primeiramente, proceda-se a z.

Serventia a retificação do polo passivo da ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA para STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 16.***.***/0001-56, com endereço à Avenida do Contorno, n°. 3.455, Paulo Camilo, Betim/MG.

Devidamente intimada a requerente em cumprimento a regra do art. 1023, § 2º do CPC, pugnou pela rejeição dos embargos declaratórios, conforme petição de fls. 377/378.

A decisão de fls. 339/350 atacada pelo referidos embargos, é completa, clara e precisa, de sorte que não há que se falar em omissão, obscuridade, contradição ou erro material; inexistente, portanto, necessidade de observância a efeito infringente.

Os embargos de declaração com caráter infringente somente são admissíveis quando há equívoco manifesto no julgado ou impossibilidade de interposição de outro recurso, o que não se verifica na espécie.

Cediço que os embargos de declaração não se prestam para o desiderato de rediscutir o mérito.

A título de esclarecimentos a entrega do DUT, assim como dos demais documentos essenciais à posse e regularização do bem junto ao órgão competente, decorre de forma natural e intrínseca da própria lógica da decisão, sendo consequência jurídica implícita e automática do desfazimento do negócio.

Em verdade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, mas insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Diante do exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão da forma como foi lançada.

Intimem-se.
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:31

Julgada Procedente a Ação
28/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 21:39

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:10

Suspensão do Prazo
05/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 21:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/01/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:26

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 00:54

Suspensão do Prazo
31/10/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 10:40

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:40

Expedição de Carta.
18/10/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
14/10/2023 09:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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