01/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2025 08:25

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004712-67.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valter Moga Júnior - Considerando que as partes convergiram no valor alçado em liquidação, HOMOLOGO, para que produza efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls.129/136.

Deixo de arbitrar honorários nesta instância, uma vez que incompatível a providência com a sistemática dos Juizados Especiais (Artigo 55 da Lei Nº. 9.099/1995).

Após a preclusão recursal da presente, prossiga a parte exequente em requisição, observando as normativas do Comunicado SPI nº. 64/2015 e Artigos 917, 1.285 e 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, onde couberem.

Desnecessária nova atualização do débito exequendo, uma vez que ele deverá ser corrigido quando do efetivo pagamento, sob as normas vigentes e pertinentes à matéria.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
29/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:15

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1004712-67.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Moga Júnior -

Vistos.

Por primeiro, deverá pelo requerente juntar aos autos instrumento de procuração, porquanto ausente, no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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