26/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
13/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1004733-43.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanderley Gomes de Sá -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Nada obstante a declaração de pobreza apresentada INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pelo requerente que deflui de documento de fls. 23.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Int.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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