09/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003456-29.2024.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Alexsandro de Brito dos Santos - Apelado: Banco Votorantim S.a. -

Vistos.

De início, retornem os autos à origem para apreciação dos embargos de declaração de fls. 346/350 opostos pelo Banco réu.

Oportunamente, voltem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB: 434062/SP) - Givanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
20/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 03:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1003456-29.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexsandro de Brito dos Santos - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para DECLARAR a inexigibilidade da cobrança dos valores dos seguros, os quais perfazem a quantia de R$ 5.581,41 (cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), que deverá ser restituída à parte autora, em dobro, corrigido monetariamente a partir do desembolso, nos termos do Enunciado nº 43 da Súmula do c.

Superior Tribunal de Justiça, e com juros de mora, a partir da citação, autorizada a compensação se houver parcelas vincendas.

A correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA).

Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei.

Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, ambas as partes arcarão com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, na proporção de 25% pela parte ré e 75% pela parte autora, por ter decaído de parte maior do pedido, bem como com os honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, na seguinte conformidade: a) a verba honorária sucumbencial devida pela parte ré ao patrono da autora deve corresponder a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação; b) a verba honorária sucumbencial devida pela parte autora ao patrono do réu deve ser fixada no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 85, caput e §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente, a contar da presente decisão, e de juros moratórios a contar do trânsito em julgado.

De rigor, observar a gratuidade concedida à parte autora (fl. 49/50).

Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no distribuidor.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/03/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 06:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:18

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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