05/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1004248-10.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosângela Aparecida Ribeiro Ivanofe - Reqdo: BANCO PAN S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por Rosângela Aparecida Ribeiro Ivanofe contra BANCO PAN S/A.

O Banco alegou que as partes celebraram o contrato questionado.

A parte autora impugnou a assinatura lançada no instrumento. "Cessa a fé do documento particular quando: for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade" (CPC, art. 528, I).

De acordo com a Tese 1061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Portanto,atribuoao Bancoo ônus de provar que a assinatura de Rosângela Aparecida Ribeiro Ivanofe no instrumento contratual é autentica.

Posto isso,assinoao Bancoo prazo de 15 dias para que faça a prova ou indique o meio pelo qual se desincumbirá do seu ônus de provar.

Int.

Proceda-se.
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
23/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:54

Expedição de Carta.
27/05/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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