TJSP - 1500106-22.2024.8.26.0526
1ª instância - 02 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Nascimento (OAB 162469/SP) Processo 1500106-22.2024.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS -
Vistos.
Acolho a manifestação retro do Ministério Público face certidão de óbito juntada às fls. 108 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 107, I do Código Penal.
Comunique-se ao IIRGD/SP, sendo certo que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial.
Proceda-se a destinação de eventuais objetos apreendidos nos autos.
Encaminhe-se ao I.I.R.G.D. cópia da certidão de óbito do réu, de acordo com o Provimento nº 1299/07 - C.S.M.
Considerando o parecer favorável do Ministério Público, resultando no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após o cumprimento das deliberações supra indicadas, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J.
Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 304, das Normas de Serviço).
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se -
14/05/2025 00:57
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 00:54
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 17:32
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
13/05/2025 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2025 15:49
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
13/05/2025 13:43
Conclusos para Sentença
-
13/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:34
Petição Juntada
-
12/05/2025 11:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 11:46
Documento Juntado
-
09/05/2025 12:13
Documento Juntado
-
30/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 17:46
Petição Juntada
-
30/04/2025 12:37
Mandado Urgente Expedido
-
30/04/2025 12:31
Remetido ao DJE
-
30/04/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 12:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/04/2025 12:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/04/2025 12:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/04/2025 12:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/04/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 12:02
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/04/2025 12:02
Documento Juntado
-
30/04/2025 12:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/04/2025 12:01
Documento Juntado
-
30/04/2025 12:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/04/2025 12:00
Documento Juntado
-
18/02/2025 12:07
Mandado Expedido
-
18/02/2025 12:06
Mandado Expedido
-
18/02/2025 12:04
Mandado Expedido
-
18/02/2025 12:03
Mandado Expedido
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18/02/2025 12:02
Mandado Expedido
-
18/02/2025 12:00
Mandado Expedido
-
03/02/2025 12:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/02/2025 11:49
Audiência de Instrução e Julgamento
-
31/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:01
Remetido ao DJE
-
30/01/2025 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 10:28
Apensado ao processo
-
02/12/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:24
Petição Juntada
-
08/11/2024 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 00:07
Defesa Prévia Juntada
-
22/10/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:21
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 20:05
Pedido de Habilitação Juntado
-
17/10/2024 16:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/10/2024 16:00
Documento Juntado
-
03/09/2024 11:32
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 08:06
Petição Juntada
-
08/08/2024 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:14
Evoluída a Classe
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26/06/2024 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/06/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 15:18
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/06/2024 15:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/06/2024 16:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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25/06/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2024 12:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/06/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/04/2024 10:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/04/2024 21:20
Ofício Expedido
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09/04/2024 09:57
Mandado Expedido
-
23/02/2024 17:07
Recebida a denúncia
-
23/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
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20/02/2024 17:33
Denúncia Juntada
-
19/02/2024 09:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/02/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/02/2024 13:18
Relatório Final Juntado
-
19/01/2024 09:20
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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