01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004991-20.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ecs Construcoes e Propaganda Ltda - Vitta Residencial Ltda e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramentedecaráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposiçãodepenalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 334459/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:44

Ato ordinatório
25/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:49

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
02/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
31/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:18

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
19/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
17/05/2025 09:35

Remetido ao DJE
16/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento
14/05/2025 18:52

Petição Juntada
14/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Antonio Eduardo de Oliveira Gonçalves (OAB 334459/SP) Processo 1004991-20.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ecs Construcoes e Propaganda Ltda - Reqdo: Vitta Residencial Ltda - Para regularização, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2025, às 14h30, nos termos da decisão de fl. 1613.

Providencie a serventia o cadastramento na pauta de audiências.

Int.
13/05/2025 06:09

Remetido ao DJE
13/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:58

Remetido ao DJE
09/05/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:10

Termo de Audiência Expedido
19/02/2025 16:34

Petição Juntada
14/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:25

Ato ordinatório
14/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:50

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento
08/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:51

Petição Juntada
10/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
09/12/2024 13:56

Ato ordinatório
05/12/2024 16:48

Rol de Testemunha Juntado
03/12/2024 14:31

Petição Juntada
19/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:03

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:17

Petição Juntada
24/09/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
23/09/2024 18:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:02

Petição Juntada
29/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:08

Especificação de Provas Juntada
23/08/2024 19:25

Réplica Juntada
03/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:41

Remetido ao DJE
02/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/07/2024 21:35

Contestação Juntada
06/07/2024 07:29

AR Positivo Juntado
06/07/2024 07:29

AR Positivo Juntado
06/07/2024 07:29

AR Positivo Juntado
06/07/2024 07:29

AR Positivo Juntado
06/07/2024 07:29

AR Positivo Juntado
05/07/2024 06:21

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/07/2024 06:21

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/07/2024 09:44

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/07/2024 09:44

AR Negativo Juntado - Desconhecido
27/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:38

Certidão Juntada
26/06/2024 06:37

Certidão Juntada
26/06/2024 06:37

Certidão Juntada
26/06/2024 06:37

Certidão Juntada
26/06/2024 06:36

Certidão Juntada
26/06/2024 06:36

Certidão Juntada
26/06/2024 06:36

Certidão Juntada
26/06/2024 06:35

Certidão Juntada
26/06/2024 06:35

Certidão Juntada
26/06/2024 00:55

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:42

Carta Expedida
25/06/2024 14:42

Carta Expedida
25/06/2024 14:42

Carta Expedida
25/06/2024 14:42

Carta Expedida
25/06/2024 14:42

Carta Expedida
25/06/2024 14:41

Carta Expedida
25/06/2024 14:41

Carta Expedida
25/06/2024 14:41

Carta Expedida
25/06/2024 14:41

Carta Expedida
25/06/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:07

Emenda à Inicial Juntada
20/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:32

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2024 08:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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