26/05/2025 19:05

Petição Juntada
23/05/2025 10:37

Petição Juntada
20/05/2025 13:25

Petição Juntada
19/05/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Spósito (OAB 167614/SP), Salvador Paulo Spina (OAB 58354/SP), João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB 305449/SP), Mateus Eduardo Ferreira Spina (OAB 328254/SP) Processo 0009328-51.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enzo Spina Braghini (Menor de 16 anos) Mãe: Janaína Aparecida Spina - Exectda: Fundação Waldemar Barnsley Pesssoa - -

Vistos.

Fls. 313/1.107 e 1.113/1.189: Diante da apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença pela executada às fls. 313/330, com a manifestação do exequente, conforme fls. 1.113/1.119, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o seu parecer.

Outrossim, dê-se ciência à executada dos documentos juntados às fls. 1.120/1.189.

Por fim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado pelo exequente, faculto ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, considerando que o exequente é pessoa incapaz e que na fase de conhecimento recolheu as custas processuais, deverá no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar e, sob pena de indeferimento do benefício: (i) cópia das últimas folhas das carteiras do trabalho ou comprovantes de renda mensal dos seus genitores; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos seus genitores dos últimos três meses; (iii) cópia das faturas dos cartãos de crédito dos seus pais relativos aos últimos três meses; e (iv) cópia da última declaração do imposto de renda dos seus genitores apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025.

Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/05/2025 00:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:59

Conclusos para Sentença
16/09/2024 10:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
26/08/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
23/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:02

Petição Juntada
20/06/2024 19:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
06/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/05/2024 16:02

Decisão Determinação
03/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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