14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1001633-05.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides Ramos de Siqueira Filho - Reqdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as parte que ensejou os descontos relativos à contribuição descrita na petição inicial; 2) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira dobrada, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP (IPCA) desde o desembolso, e juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária, desde a citação; 3) REJEITAR os demais pedidos.

Em razão da sucumbência majoritária, e pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, diante da condenação ilíquida, considerando a complexidade do feito e o prazo de tramitação, remunerando a contento o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte ré.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se observando-se as cautelas e anotações de praxe (art. 1.283 das NSCGJ/TJSP).

P.R.I.C.
13/05/2025 06:17

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 14:13

Petição Juntada
30/04/2025 12:11

Petição Juntada
03/04/2025 09:17

Conclusos para Sentença
03/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:49

Certidão Juntada
03/02/2025 13:44

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:58

Petição Juntada
07/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
04/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 22:54

Petição Juntada
15/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:37

Remetido ao DJE
15/08/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:28

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
21/06/2024 14:49

Especificação de Provas Juntada
07/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:34

Remetido ao DJE
06/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:54

Réplica Juntada
07/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
06/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 00:39

Contestação Juntada
16/04/2024 06:01

AR Positivo Juntado
28/03/2024 05:10

Certidão Juntada
26/03/2024 08:39

Carta Expedida
25/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:28

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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