08/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
19/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:49

Protocolo Juntado
21/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:56

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:55

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:30

Remetido ao DJE para Republicação
14/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Carla Ratine Frigo Peramezza (OAB 239232/SP) Processo 1500623-74.2024.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUELINTON TAINAN PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeçam-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à V.E.C.

Competente, bem como certidão de honorários a defensora dativa, nos moldes estabelecidos no convenio celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP.

Elabore-se o cálculo da pena de multa.

Quanto as custas processuais, sendo o réu beneficiário da JG, fica a cobrançasob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do NCPC., nos termos da sentença de fls. 163/179.

Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando as providencias no sentido de ser transferida a importância em dinheiro apreendida nos autos, com seus acréscimos legais, em favor do FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas, diante da decretação perdimento.

Providencie-se o necessário Anote-se.
13/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:14

Juntada de Mandado
09/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:30

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2024 06:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2024 10:31

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:52

Juntada de Mandado
14/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:27

Juntada de Mandado
09/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 17:26

Protocolo Juntado
09/08/2024 14:51

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:23

Julgada Procedente a Ação
08/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento
08/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:41

Juntada de Mandado
31/07/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:40

Juntada de Mandado
29/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:11

Protocolo Juntado
26/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:58

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:57

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:56

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
24/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.
24/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:09

Recebida a denúncia
22/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:47

Evoluída a classe de 280 para 300
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:23

Juntada de Mandado
04/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:20

Expedição de Ofício.
02/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
30/06/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004755-26.2024.8.26.0223

Turmalina Cond Edif

Sandra Grasia Sandoval Garcia

Advogado: Adriana Siqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1002667-78.2025.8.26.0126

Elza Serafim de Souza Carlos

Jxl 194 Odontologia LTDA - Clinica Odont...

Advogado: Ana Marcia Vieira Salamene

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001846-31.2022.8.26.0471

Juliana Medger

Sposami Atelier

Advogado: Antonio Pereira de Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1000760-03.2025.8.26.0471

Priscila de Oliveira Giacomeli Ribeiro

Banco Daycoval S/A

Advogado: Andre Luiz Silva Franklin de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1500623-74.2024.8.26.0575

Luelinton Tainan Pereira dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Patricia Carla Ratine Frigo Peramezza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 15:33

Exibir Processo