18/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP) Processo 1001728-07.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriely Valéria de Souza - Recebo a emenda à inicial.

Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.

Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias.
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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