21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001727-21.2024.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Marcia Regina Matheus Manforte Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE ALGUNS DOCUMENTOS.

RESISTÊNCIA OFERECIDA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA.

PRECEDENTES DO E.

STJ.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
23/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:00

Ato ordinatório
28/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001727-21.2024.8.26.0459 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcia Regina Matheus Manforte Barbosa - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e, nos termos do artigo 396 e seguintes do mesmo diploma, condeno a ré na obrigação de exibir os documentos/contratos indicado na inicial, sob pena de incidir no ônus do artigo 400, caput, do Código de Processo Civil, presumindo-se ilegítima a cobrança.

Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, incabível a condenação em honorários (artigo 88 do Código de Processo Civil).

Por se tratar de processo digital, inaplicável o artigo 383 do Código de Processo Civil.

Assim, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dispensando o registro.

P.I.C
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:11

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 20:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:16

Expedição de Carta.
13/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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