09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006382-07.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Silvio M Malheiro - Intime-se a parte autora por carta e seu procurador via DJE a dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por falta de andamento (art. 485, §1º do CPC). - ADV: ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
28/08/2025 16:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 02:24

Suspensão do Prazo
22/07/2025 02:46

Suspensão do Prazo
11/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:11

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:10

Ato ordinatório
30/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:14

Ato ordinatório
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1006382-07.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Restou caracterizado que o autor não logrou êxito em demonstrar a comprovação da constituição de mora do réu.

Isso, porque, em análise atenta do documento de fls. 60/65, é possível observar que o banco encaminhou a notificação extrajudicial por meio de e-mail registrado, o que não se revela meio idôneo apto a constituir o devedor em mora, posto que a destacada remessa de mensagem não atende aos requisitos previstos no art. 2º, §2º, do DL911/69.

Destaque-se jurisprudência do E.

TJSP reconhecendo a imprestabilidade da notificação extrajudicial encaminhada por e-mail: Alienação Fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Mora não comprovada.

Notificação encaminhada por e-mail.

Ação julgada extinta, sem julgamento do mérito.

Ausência de previsão legal à pretensão ao reconhecimento da validade da notificação extrajudicial encaminhada via e-mail.Sentença mantida.

Recurso desprovido" (APELAÇÃO Nº 1000973-89.2020.8.26.0695.

Relator Des.

Pedro Baccarat.

Data do Julgamento: 24/02/2021).

Isto posto, defiro ao autor o prazo de quinze dias, para comprovação de tentativa efetiva de notificação do réu, anterior à propositura da ação, sob pena de extinção.

Intime-se.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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