08/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Marina Morales Rigueti (OAB 489806/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 48067/SC) Processo 1000095-67.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabela Manzatti Leme - Reqdo: Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Isabela Manzatti Leme em face de Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda, para o fim de: CONDENAR a Requerida a restituir à Requerente a quantia de R$ 860,76 (oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), a título de reparação por danos materiais.

O valor a ser restituído deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do pagamento indevido, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Os juros legais incidirão a partir da data da citação (responsabilidade contratual), aplicando-se a taxa prevista no art. 406, § 1º, do mesmo diploma correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA; CONDENAR a Requerida a pagar à Requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

A indenização deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Os juros de mora incidirão conforme a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do mesmo diploma, ou seja, a taxa Selic deduzida do IPCA, a partir da citação (responsabilidade contratual).

Em observância ao disposto na Súmula 326 do STJ, condeno a Requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida à Ré nesta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 03:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:33

Expedição de Carta.
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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