TJSP - 7001451-14.2019.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001451-14.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JAYME DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao condenado JAYME DA SILVA, RG: 1933095, RGC: 15010140, Jardinópolis - CPP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.
Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:31
Concedida Progressão de regime
-
05/09/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:27
Juntada de Petição de resposta
-
26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001451-14.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JAYME DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado JAYME DA SILVA, RG: 1933095, RGC: 15010140, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.
Penal, art. 330). - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP) -
25/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7001451-14.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Réu: JAYME DA SILVA - Defiro o pedido de fls. 737/738.
Retifique-se o cálculo de penas a fim de constar a previsão de 1/6 (um sexto), para fins de progressão de regime prisional, relativamente à condenação imposta no pec n. 7000530-79.2008.26.0073, tendo em vista que a data do fato é anterior a entrada em vigor da lei 11.464/2007, emitindo novo relatório.
Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. -
15/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 05:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 05:33
Revogado o Livramento Condicional
-
30/10/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 19:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2024 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2024 16:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2024 16:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/08/2024 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:23
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
19/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:40
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
18/07/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:26
Apensado ao processo
-
06/06/2024 16:26
Apensado ao processo
-
28/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/10/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/04/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 00:00
Autos no Prazo
-
17/12/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/12/2021 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/12/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2021 00:00
Autos no Prazo
-
24/11/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Decisão
-
23/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
13/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
15/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
03/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
29/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
20/11/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
20/11/2012 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
09/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
01/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/10/2012 00:00
Autos no H. C.
-
24/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/09/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
04/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
24/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
07/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/07/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
23/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
16/07/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/07/2012 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
05/07/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
04/07/2012 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
28/06/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
25/06/2012 00:00
Imprensa
-
21/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
20/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
15/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/06/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
05/06/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
04/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
31/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2012 00:00
Autos na Juntada
-
24/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
23/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/04/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/04/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
22/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
19/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
15/03/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
06/03/2012 00:00
Autos no H. C.
-
28/02/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
17/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
26/01/2012 00:00
Baixa M.P.
-
25/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
19/12/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
01/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
21/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2011 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
03/11/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
27/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
26/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/10/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
13/10/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
26/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
06/09/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
05/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
31/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2011 00:00
Autos na Juntada
-
06/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
-
30/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/06/2011 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
27/06/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
27/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/04/2011 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
15/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
01/04/2011 00:00
Autos no H. C.
-
31/03/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
24/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
18/02/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
17/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
25/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
21/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 00:00
Outros
-
13/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/09/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
15/09/2010 00:00
Baixa do Processo de Xerox
-
14/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
13/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/09/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
02/09/2010 00:00
Baixa M.P.
-
01/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
11/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
29/07/2010 00:00
Outros
-
27/07/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
27/07/2010 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
12/07/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
08/07/2010 00:00
Baixa M.P.
-
07/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
06/07/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
02/07/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
01/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
16/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
15/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/05/2010 00:00
Autos no H. C.
-
17/03/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/03/2010 00:00
Autos no H. C.
-
09/02/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
26/01/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
18/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/01/2010 00:00
Imprensa
-
11/01/2010 00:00
Baixa M.P.
-
08/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
06/01/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
04/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/12/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
15/12/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
14/12/2009 00:00
Imprensa
-
14/12/2009 00:00
Baixa M.P.
-
11/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2009 00:00
Autos no Prazo
-
27/11/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
24/11/2009 00:00
Autos no Prazo
-
20/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
10/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/11/2009 00:00
Imprensa
-
03/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
30/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
15/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
06/10/2009 00:00
Imprensa
-
30/09/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
29/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
23/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/09/2009 00:00
Autos no H. C.
-
09/09/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/09/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
02/09/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
01/09/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
01/09/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/07/2009 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
15/07/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
13/07/2009 00:00
Imprensa
-
08/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
07/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/07/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
03/07/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
02/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
24/06/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
18/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
16/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
23/03/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/03/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/11/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2008 00:00
Baixa M.P.
-
02/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/1983 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/1981 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/1981 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/1978 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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