15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Meglorini Mineli (OAB 238908/SP), Giovana Alexia de Salles dos Santos (OAB 414887/SP) Processo 0001267-66.2015.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhon Henrique Defante -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação da representante do Ministério Público de fls. 438/439, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JHON HENRIQUE DEFANTE, filho de Rita de Cássia Defante, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação ao delito previsto no artigo 303, "caput" c/c artigo 69 da Lei 9503/97.

Com relação ao artigo 306, § 1º, inciso I, c/c artigo 69 da Lei 9.503/97, aguarde-se o prazo prescricional.

Providencie a serventia a juntada de F.A. atualizada.

Sem prejuízo, realizem-se as pesquisas de praxe na tentativa de localizar o réu.

P.R.I.C.
14/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.
10/10/2024 19:45

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 16:50

Recebidos os autos
20/10/2023 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:45

Recebidos os autos
05/10/2023 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 13:53

Recebidos os autos
18/09/2023 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 14:22

Recebidos os autos
12/07/2023 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:26

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:02

Recebidos os autos
21/03/2023 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023 15:09

Recebidos os autos
31/01/2023 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:11

Expedição de Ofício.
13/04/2022 16:55

Juntada de Carta precatória
24/03/2022 16:42

Expedição de Ofício.
24/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:23

Juntada de Mandado
15/12/2021 15:57

Recebidos os autos
10/12/2021 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2021 13:33

Recebidos os autos
02/12/2021 18:50

Expedição de Carta precatória.
02/12/2021 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2021 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2022 02:15:00, 1ª Vara.
30/06/2021 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:09

Recebidos os autos
07/06/2021 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2021 11:07

Expedição de Ofício.
31/05/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2021 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 17:58

Recebidos os autos
12/11/2020 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2020 13:19

Recebidos os autos
23/10/2020 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2020 13:20

Expedição de Ofício.
17/09/2020 13:20

Expedição de Mandado.
17/09/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:11

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:05

Recebidos os autos
13/03/2020 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2020 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 14:28

Juntada de Mandado
03/09/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:20

Juntada de Mandado
12/06/2019 11:01

Expedição de Mandado.
16/05/2019 17:10

Recebidos os autos
15/05/2019 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 17:49

Juntada de Mandado
14/02/2019 14:10

Recebidos os autos
13/02/2019 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2019 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2019 14:22

Recebidos os autos
23/01/2019 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2019 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2019 13:32

Recebidos os autos
11/01/2019 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2019 14:17

Juntada de Ofício
18/12/2018 13:35

Recebidos os autos
17/12/2018 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 16:03

Juntada de Mandado
29/10/2018 14:24

Recebidos os autos
26/10/2018 18:34

Expedição de Mandado.
26/10/2018 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2018 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2018 14:39

Recebidos os autos
24/08/2018 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2018 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2018 14:11

Recebidos os autos
24/07/2018 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2018 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 17:28

Recebidos os autos
06/07/2018 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2018 13:45

Recebidos os autos
23/04/2018 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2018 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2018 16:23

Recebidos os autos
16/04/2018 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2018 16:40

Juntada de Carta precatória
03/04/2018 13:47

Recebidos os autos
03/04/2018 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 18:42

Expedição de Certidão.
23/01/2018 17:45

Recebidos os autos
23/01/2018 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 15:12

Juntada de Ofício
17/10/2017 15:55

Juntada de Ofício
29/09/2017 14:49

Expedição de Certidão.
28/09/2017 14:10

Recebidos os autos
25/09/2017 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 14:04

Juntada de Mandado
25/08/2017 18:42

Expedição de Mandado.
24/08/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 13:27

Recebidos os autos
14/08/2017 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2017 10:15

Expedição de Certidão.
21/09/2016 18:28

Expedição de Certidão.
12/08/2015 18:16

Expedição de Ofício.
12/08/2015 18:16

Expedição de Ofício.
06/08/2015 09:27

Suspensão Condicional do Processo
08/07/2015 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2015 15:57

Juntada de Mandado
08/07/2015 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2015 17:43

Recebidos os autos
22/06/2015 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2015 14:25

Expedição de Mandado.
02/06/2015 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 13:35

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/08/2015 03:00:00, 1ª Vara.
14/05/2015 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 18:28

Recebidos os autos
12/05/2015 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2015 17:00

Expedição de Certidão.
11/05/2015 16:31

Recebidos os autos
11/05/2015 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2015 12:23

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2015 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2015 16:39

Expedição de Alvará.
04/05/2015 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 16:07

Recebidos os autos
04/05/2015 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2015 13:56

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2015 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2015 14:10

Expedição de Ofício.
28/04/2015 17:06

Recebidos os autos
28/04/2015 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2015 16:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/04/2015 16:23

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2015 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2015 17:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/04/2015 17:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/04/2015 16:07

Expedição de Carta precatória.
23/04/2015 17:29

Recebidos os autos
23/04/2015 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2015 14:32

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
14/04/2015 09:27

Recebidos os autos
13/04/2015 15:34

Expedição de Ofício.
13/04/2015 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2015 15:02

Recebidos os autos
13/04/2015 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/04/2015 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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