06/05/2025 19:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 19:31

Baixa Definitiva
06/05/2025 19:26

Trânsito em julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:52

Prazo
01/04/2025 15:49

Prazo
01/04/2025 09:19

Expedido Certidão
28/03/2025 15:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 13:27

Acórdão registrado
26/03/2025 11:24

Julgado virtualmente
18/03/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 10:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 19:02

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 15:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 14:48

Processo Cadastrado
30/08/2024 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Justica Publica

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