03/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:27

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires de Assis Demétrio (OAB 371033/SP) Processo 1001255-30.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Luciano Filho -

Vistos.

Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).

Int.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:31

Mudança de Magistrado
09/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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