TJSP - 1007188-72.2024.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 15:28
Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/05/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB 466978/SP) Processo 1007188-72.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Rodrigues - Autos n. 2024/001433
Vistos.
Recebo a petição de fls. 87/89 como emenda da inicial, providenciando a serventia as anotações necessárias, notadamente quanto a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo.
Considerando, agora, a inclusão da autarquia federal no polo passivo, é caso de reconhecer a incompetência deste Juízo para julgamento da causa, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal.
Com efeito, consoante regra prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, por ser um dos requeridos autarquia federal, deve o feito ser apreciado pelo juízo federal.
Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo para o conhecimento da causa e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, cuja jurisdição abranja esta comarca.
Intime-se. -
15/05/2025 13:57
Documento Juntado
-
15/05/2025 13:51
Ofício Juntado
-
15/05/2025 13:50
Documento Juntado
-
15/05/2025 13:44
Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/05/2025 12:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
15/05/2025 12:58
Certidão de Cartório Expedida
-
15/05/2025 00:38
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 14:05
Declarada incompetência
-
13/05/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:38
Certidão de Cartório Expedida
-
12/05/2025 05:37
Emenda à Inicial Juntada
-
11/05/2025 21:48
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 11:06
AR Positivo Juntado
-
28/03/2025 08:14
Certidão Juntada
-
27/03/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 14:50
Carta de Intimação Expedida
-
27/03/2025 05:57
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:19
Petição Juntada
-
19/03/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 10:38
Certidão de Cartório Expedida
-
15/02/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:07
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 12:25
Petição Juntada
-
12/02/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:33
Remetido ao DJE
-
12/02/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:09
Conclusos para Sentença
-
06/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
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06/02/2025 10:25
Petição Juntada
-
05/02/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 12:06
Remetido ao DJE
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05/02/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:28
Certidão de Cartório Expedida
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06/12/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
05/12/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/12/2024 10:27
Petição Juntada
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04/12/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 10:38
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:15
Certidão de Cartório Expedida
-
04/11/2024 14:08
Documento Juntado
-
30/10/2024 06:02
AR Positivo Juntado
-
25/10/2024 14:19
Documento Juntado
-
18/10/2024 07:28
Certidão Juntada
-
17/10/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 16:34
Carta Expedida
-
17/10/2024 16:28
Ofício Expedido
-
17/10/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
16/10/2024 17:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/10/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 23:25
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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