TJSP - 0003603-49.2019.8.26.0638

1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN PAULO DONATO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOELCIO DE ALMEIDA

OAB: 323045/SP

CPF *80.***.*40-50

RENATO ZAMPIERI CARDILI

OAB: 410976/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Zampieri Cardili (OAB 410976/SP) Processo 0003603-49.2019.8.26.0638 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN PAULO DONATO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 29/08/2024 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:40

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 12:01

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 14:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/12/2023 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:05

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/09/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 00:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:33

    realizado cálculo de

  • 16/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 14:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 17:11

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 11:44

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 16:09

    Audiência admonitória NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 12:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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