TJSP - 1500547-16.2021.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE SOUZA NEGRAO

CPF *81.***.*37-39

Advogados

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB: 259605/SP

CPF *18.***.*96-09

Terceiro

Partes

ADEJUNIOR MARCIO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEVANIR JORGE CAIRES

CPF *47.***.*67-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 22:10

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 11:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/06/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB 259605/SP) Processo 1500547-16.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO DE SOUZA NEGRÃO - Nos termos da manifestação retro, do Ministério Público, a qual adoto como fundamento para decidir, com fundamento no artigo 1º e 12º, I do Decreto nº 12.338/2024, concedo o INDULTO da pena de multa do(a) sentenciado(a) LUCIANO DE SOUZA NEGRÃO e declaro EXTINTA a pena de multa imposta nos autos do processo criminal nº 1500547-16.2021.8.26.0297, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales/SP.

  • 13/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/05/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:53

    Concedido o Indulto

  • 11/05/2025 20:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:29

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 30/04/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/01/2025 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 18:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 21/02/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 10:05

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 10:03

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:54

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 18:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2023 09:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 02:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/07/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 09:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 13:40

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 23:56

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 18:19

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 23:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:15

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2021 14:46

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 19:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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