02/07/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 12:26

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 11:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:53

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/03/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:53

Recebido o recurso
05/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 11:22

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP) Processo 1504744-04.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS PAULO QUARESMA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a MARCOS PAULO QUARESMA às penas de um (01) ano de reclusão, regime inicial semiaberto e cinco (05) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e II, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório, não se tendo, a respeito, instaurado o contraditório.

Isento o réu de custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fls. 86).

Após o trânsito, inscrevam-se o nome do réu no rol dos culpados.

Já encerrada a instrução, neste processo, não se vê, com a sentença condenatória neste grau de jurisdição e preencher o sentenciado ao menos o requisito objetivo para eventual progressão, motivos para se manter a prisão.

Faculto recurso em liberdade, expeça-se alvará de soltura.

P.I.C.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:46

Expedição de Alvará.
18/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/08/2023 23:19

Conclusos para julgamento
15/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 01:38:49, 1ª Vara Criminal.
08/08/2023 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 01:38:45, 1ª Vara Criminal.
08/08/2023 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 01:38:42, 1ª Vara Criminal.
08/08/2023 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 01:38:39, 1ª Vara Criminal.
03/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:45

Juntada de Mandado
31/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:23

Juntada de Mandado
18/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:04

Expedição de Ofício.
18/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:56

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:56

Expedição de Ofício.
11/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:23

Recebida a denúncia
07/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:22

Juntada de Mandado
07/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
05/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:02

Expedição de Ofício.
28/06/2023 10:02

Expedição de Ofício.
28/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:42

Juntada de Ofício
27/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2023 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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