08/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Ismael Barbosa (OAB 263566/SP), Marcos Rodrigues Pinto Junior (OAB 393014/SP) Processo 0002551-87.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maximo Takahira - Exectdo: César Leite Almeida Branco -

Vistos.

Defiro a penhora da parte ideal cabente a parte executada, equivalente a 50% do imóvel descrito na matrícula nº 148.457, do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, fls. 93/96, em nome do executado CÉSAR LEITE ALMEIDA BRANCO.

Desde logo, faço registrar que, embora a constrição judicial recaia sobre fração ideal dos imóveis, será autorizada a venda dos bens, em sua inteireza, reservando-se, futuramente, ao coproprietário/cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC.

Fica nomeado(a) o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Proceda a serventia, a averbação desta junto ao sistema ONR, se possível, devendo para tanto o patrono da parte exequente informar nos autos o telefone e e-mail para envio do respectivo boleto bancário referente aos emolumentos.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, ou pessoalmente, por carta/mandado direcionado ao endereço de citação ou no último endereço informado nos autos, acerca da penhora, para querendo, opor impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da respectiva taxa ou diligência, no prazo de 05 dias, se o caso.

Consigna-se que reputar-se-áválidaaintimaçãose a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015.

A parte exequente deverá, ainda, providenciar a indicação do endereço, para fins de intimação pessoal de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, bem como o recolhimento das despesas necessárias para o ato (taxa/diligência).

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Devidamente intimado o (a) executado (a), caso não haja impugnação ou qualquer impedimento, o credor, após a devida avaliação do bem imóvel, poderá requerer a sua venda, seja por adjudicação ou alienação, providenciando o necessário para sua efetivação.

Para fins de avaliação, após regularizadas eventuais intimações acerca da(s) penhora(s) do(s) imóvel(is), deverá ser expedido mandado de avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, mediante o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, salvo ser for beneficiário da justiça gratuita.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
15/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:37

Penhora Deferida
14/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2024 17:08

Bloqueio/penhora on line
29/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 19:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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