26/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:04

Suspensão do Prazo
16/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:21

Ato ordinatório
15/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovana Souza Santos (OAB 264921/SP), Thaiza Ribeiro Pereira (OAB 427609/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ) Processo 1008733-84.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Ribeiro - Reqdo: Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

No prazo de sessenta dias úteis, promova a parte requerida o pagamento da taxa judiciária relativa à distribuição, nos termos do art. 1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do art. 4 º, I, da Lei 11608/2003, além das eventuais despesas processuais devidas.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Fazenda do Estado.

Em face do trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de trinta dias úteis para o início do cumprimento de sentença, por meio de peticionamento intermediário, que deverá ocorrer através do campo: "Petição Intermediária de 1º Grau"- categoria: "execução de sentença" - tipo de petição: "156 - cumprimento de sentença".

Para evitar necessidade de correção, PEDE-SE ATENÇÃO (salientando que durante 2024, 180 novos pedidos de cumprimento de sentença exigiram emenda, resultando em muitos atos processuais que poderiam ser evitados, prejudicando a celeridade): O requerimento para o cumprimento de sentença deve observar os requisitos específicos do art. 524, I a VII do CPC (inclui nomes completos e os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica tanto do(s) exequente(s) como do(s) executado(s).

Deve haver recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária de 2% do valor do crédito, observado o mínimo de cinco Ufesps, prevalecendo o que for maior), e mais eventuais despesas para intimação, sob pena de cancelamento da distribuição com extinção da fase de cumprimento (art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias").

As alterações na Lei n° 11.608/03 pela Lei n° 17.785/23 exigem recolhimento de custas iniciais no cumprimento de sentença.

Estão especificadas no Comunicado Conjunto nº 951/2023.

A taxa não é devida por exequente com assistência judiciária, nem em execução de crédito de honorários advocatícios (art. 83, §3º, CPC); entretanto, deve(m) incluir os valores em demonstrativo de débito para cobrança concomitantemente com o valor da execução (Item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e art. 4º, §13, da Lei n° 11.608/03, acrescido pela Lei n° 17.785/23).

No peticionamento inicial, o(a) exequente deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para realizar a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), conforme item 8 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Não pode ser admitido cumprimento de sentença sem recolhimento prévio de referidas custas (item 6 do mesmo Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Com o início, certifique a Serventia nos autos principais e, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se os presentes autos definitivamente.

Caso não ocorra o início no prazo estabelecido, aguarde-se em arquivo provisório.

Int.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:32

Juntada de Ofício
27/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
02/12/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:10

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:44

Ato ordinatório
19/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:45

Ato ordinatório
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:11

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:08

Expedição de Ofício.
28/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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