06/05/2025 14:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 14:20

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:19

Expedido Certidão
06/05/2025 14:17

Trânsito em julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:09

Prazo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:57

Expedido Certidão
12/03/2025 13:05

Acórdão registrado
12/03/2025 11:10

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 16:29

Documento Finalizado
11/03/2025 13:30

Provimento em Parte
11/03/2025 13:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:57

Inclusão em Pauta
18/02/2025 21:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2025 21:43

Despacho À Mesa
13/01/2025 16:56

Conclusos para o Relator
10/01/2025 09:41

Expedido Termo
10/01/2025 09:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/01/2025 16:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/12/2024 12:41

Juntada de petição
19/12/2024 12:41

Expedido Termo
13/12/2024 09:41

Juntada de petição
13/12/2024 09:41

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/12/2024 16:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 13:18

Redistribuição por Sorteio
10/12/2024 13:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 16:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/12/2024 12:45

Processo encaminhado para outra Seção
02/12/2024 12:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 10:35

Prazo
01/11/2024 09:18

Expedido Certidão
30/10/2024 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 21:01

Acórdão registrado
29/10/2024 19:46

AcórdãoFinalizado
22/10/2024 13:57

Tira de Julgamento Juntada
22/10/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
22/10/2024 13:30

Julgado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 10:59

Tira de Julgamento Juntada
08/10/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2024 10:46

Conclusos para o Relator
07/10/2024 09:11

Juntada de petição
07/10/2024 09:11

Expedido Termo
30/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 08:11

Inclusão em Pauta
28/08/2024 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/08/2024 16:11

Expedido Relatório
20/06/2024 09:42

Conclusos para o Relator
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 18:17

Prazo
14/06/2024 18:08

Expedido Certidão
14/06/2024 14:56

Juntada de petição
14/06/2024 14:56

Expedido Termo
06/06/2024 19:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/06/2024 18:31

Despacho
06/03/2024 14:21

Juntada de petição
06/03/2024 14:21

Expedido Termo
04/03/2024 10:06

Juntada de petição
04/03/2024 10:06

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 19:27

Prazo - Controle - Intimação JV
27/02/2024 17:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2024 16:44

Distribuição por Sorteio
23/02/2024 19:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/02/2024 17:58

Processo Cadastrado
23/02/2024 10:51

Processo encaminhado para outra Seção
23/02/2024 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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