18/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
24/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
03/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 17:06

Expedição de Carta.
01/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
08/11/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:38

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:24

Expedição de Carta.
15/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victoria das Eiras Monteiro (OAB 406278/SP) Processo 1007002-77.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Pereira, Vinicius Alexsandro Guilherme Pereira Lourenço, Vitória Cristina Pereira Lourenço, Dani Selmo Pereira Lourenço, Gustavo Henrique Pereira Lourenço - Fls. 45/54: Recebo como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora diante dos contornos da demanda e dos documentos acostados, indicando a insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo.

Anote-se. 1.1.

Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 1.2.

Cite-se a Fazenda Pública ré, por portal eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 30 dias úteis.

Cite-se a parte corré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Os prazos para contestação serão contados na forma do artigo 231, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, iniciando-se para todos os réus da última data.

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 2.1 Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.

No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço).

Intime-se.
14/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:01

Recebida a Petição Inicial
10/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 16:09

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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