TJSP - 1503111-68.2023.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503111-68.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para fins de ABSOLVER o réu MATEUS JOSÉ DE SOUZA CAMARGO, o que faço com base no art. 386, VII, CPP.
Concedo à parte a gratuidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC, dada sua presumida hipossuficiência.
Arbitro honorários aos defensores dativos no patamar máximo previsto na tabela OAB/DPE.
Expeça-se o mais necessário, regularize-se e, nada havendo a ser tratado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
A presente sentença foi prolatada em audiência, em separado do termo, saindo as partes intimadas de seu teor. - ADV: MARIANA PEREIRA RICIERI (OAB 475772/SP) -
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Pereira Ricieri (OAB 475772/SP) Processo 1503111-68.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M.
J.
D.
S.
C. -
Vistos.
Fl. 215: homologo a desistência formulada.
Anote-se.
Aguarde-se a realização da audiência, oportunidade em que o réu será interrogado.
Intime-se.
Assis, 13/05/2025. -
29/08/2024 09:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2024 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 15:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2024 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2024 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 13:03
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
12/06/2024 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/06/2024 09:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/06/2024 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 13:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 16:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/05/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/03/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 22:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 11:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2024 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/12/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/09/2023 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/08/2023 16:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/08/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 15:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/06/2023 13:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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