14/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 06:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:29

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:28

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:28

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:27

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:27

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:26

Expedição de Carta.
22/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Bertini Junior (OAB 87567/SP) Processo 1001675-58.2025.8.26.0566 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: João Carlos Cordeiro, Geni Chama Cordeiro -

Vistos.

Ciente o Juízo sobre os documentos juntados às fls. 30/43.

Anote-se o novo valor dado à causa (R$ 26.119,37).

No mais, em ações de extinção de condomínio de bem imóvel, é necessário que todos os coproprietários figurem no polo passivo, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, pois a sentença terá efeito sobre todos eles, conforme entendimento exarado pela Eg.

Corte Bandeirante em recentes julgados: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

BEM IMÓVEL COMUM.

Sentença de extinção, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Insurgência.

Descabimento.

Pretensão a que o condomínio seja extinto em relação a apenas um dos condôminos (apelada), mantendo-se o estado de indivisão quanto aos demais.

Impossibilidade.

Pedido inicial cujos fundamentos não guardam correlação com o rito processual adotado, extraindo-se patente, in casu, a ausência de interesse de agir (modalidade adequação).

Ademais, sendo o bem indivisível, todos os coproprietários devem integrar o polo passivo, tratando-se de litisconsórcio necessário e unitário.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009253-73.2022.8.26.0438; Relator (a): Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 11/03/2025; Data de Registro: 12/03/2025) Apelação.

Ação de extinção de condomínio.

Sentença de parcial procedência.

Recurso da autora.

Pedido de extinção de condomínio de imóvel herdado por quatro irmãos.

Ausência de todos os coproprietários no polo passivo.

Litisconsórcio necessário e unitário.

Nulidade verificada.

Possibilidade de emenda à inicial para correção do vício.

Art.317, do CPC.

Sentença anulada, de ofício, com retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito.

Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 1037128-65.2022.8.26.0002; Relator (a): Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2025; Data de Registro: 20/02/2025) Assim, fica a parte autora intimada para emendar a inicial e proceder à correção do cadastro processual, devendo incluir os demais coproprietários do imóvel no polo passivo da presente ação, bem como para complementar as custas judiciais recolhidas às fls. 12/13.

Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1008/2019, para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 15 dias.

Após atendidas as determinações supra, tornem conclusos.

Int.
14/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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