TJSP - 1003792-55.2023.8.26.0319

1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENILSON SANTANA

OAB: 195513/SP

CPF *07.***.*12-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 15:53

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/05/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 09:48

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 16:58

    Homologada a Transação

  • 30/01/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 09:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/12/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 09:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 16:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/11/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/11/2023 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 11:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 11:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 19:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 08:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/09/2023 08:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denilson Santana (OAB 195513/SP) Processo 1003792-55.2023.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Breno Raphael Migliorini Rosa -

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Alimentos de rito especial (Lei 5.478, de 25 de julho de 1968).

    Presentes os requisitos legais e diante do parecer da nobre representante do Ministério Publico, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, limitados em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, ao menos, equivalente hoje a R$660,00 (seiscentos e sessenta reais), devidos a partir da citação.

    Expeçam-se oficios requisitando os descontos e o depósito da pensão alimentícia fixada.

    Requisite-se à agência do Banco do Brasil S.

    A., a abertura de conta em nome da representante legal do autor para o depósito da pensão fixada.

    Considerando que a atividade de conciliar as partes decorre do ofício do Magistrado e de acordo com a Portaria nº 03/2010, deste Juízo, encaminhem-se os presentes autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DA CIDADANIA - CEJUSC, que designará audiência nos termos constantes na petição inicial, em prazo não superior a 30 dias.

    O CEJUSC esta localizado na rua Anita Garibaldi, nº 797, centro, nesta cidade (Cep: 18.682-520, Telefone: 3264-4051, Endereço eletrônico: [email protected]).

    Após, voltem os autos conclusos (Desp 06-CEJUSC).

    Intime-se.

  • 21/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2023 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 13:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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