22/07/2025 03:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
14/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Mizumukai (OAB 264422/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1005156-67.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Pereira Lima - Reqdo: Masterprev Clube de Serviços -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por Samuel Pereira Lima contra Masterprev Clube de Serviços.

A Associação alegou que as partes celebraram o contrato questionado.

A parte autora impugnou a assinatura lançada no instrumento. "Cessa a fé do documento particular quando: for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade" (CPC, art. 528, I).

De acordo com a Tese 1061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Portanto,atribuoà Associaçãoo ônus de provar que a assinatura de Samuel Pereira Lima no instrumento contratual é autentica.

Posto isso,assinoà Associaçãoo prazo de 15 dias para que faça a prova ou indique o meio pelo qual se desincumbirá do seu ônus de provar.

Int.

Proceda-se.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
13/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
10/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
14/07/2024 23:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 06:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:32

Expedição de Carta.
26/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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