16/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Daniela Victoriano Bachega (OAB 456944/SP) Processo 1008688-12.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio José de Souza Brito - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se que a parte deverá apresentar formulário preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc e juntado nestes autos.

Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Retire-se de pauta a audiência anteriormente agendada.

P.I.C.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:46

Expedição de Carta.
02/04/2025 14:26

Ato ordinatório
29/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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