29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001356-63.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose de Mello - - Roque de Melo - Carlos Roberto Roque Filho - "NOTA DE CARTÓRIO: Ficam intimados os requerentes para se manifestarem, no prazo legal, sobre a contestação apresentada". - ADV: ANDRE LUIZ GOMES DE MELO (OAB 338534/SP), ANDRE LUIZ GOMES DE MELO (OAB 338534/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 04:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:28

Expedição de Carta.
25/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Gomes de Melo (OAB 338534/SP) Processo 1001356-63.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Jose de Mello, Roque de Melo -

Vistos.

Inicialmente, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no art. 319 do NCPC, vez que não constou a opção do(a) autor(a) pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (NCPC, inc.

VII, art. 319), pelo que deverá ser completada em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único, art. 321).

Sem prejuízo disso, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a parte autora, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal na opção "consulta restituição de imposto de renda", sob pena de indeferimento do pedido.

Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC.

Oportunamente, nova conclusão.

Int..
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:57

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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