TJSP - 0001388-58.2022.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001388-58.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE LINDOMAR DA SILVA ALECRIM - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 0004950-89.2003.8.06.0071) a JOSE LINDOMAR DA SILVA ALECRIM, CPF: *59.***.*00-78, MTR: 1277471-7, RG: 54.494.921, RJI: 214151385-15, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: RAFAELLY PEREIRA DA SILVA PINHEIRO (OAB 52002/CE) -
25/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:23
Concedida Progressão de regime
-
15/08/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 07:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaelly Pereira da Silva Pinheiro (OAB 52002/CE) Processo 0001388-58.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE LINDOMAR DA SILVA ALECRIM - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado JOSE LINDOMAR DA SILVA ALECRIM, CPF: *59.***.*00-78, MTR: 1277471-7, RG: 54.494.921, RJI: 214151385-15, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
Ante a documentação apresentada (grades de págs. 312/313 - período trabalhado de 26/04/2024 a 11/04/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 46 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes.
Sem prejuízo, intime-se a Defesa para que providencie a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária para fins de instrução do pedido de progressão de regime. -
15/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:56
Declarada a Remição
-
14/05/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:43
Homologado o Cálculo
-
03/06/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 08:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2024 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/04/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 20:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/04/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/02/2024 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:30
Concedida Progressão de regime
-
26/01/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 18:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/12/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 07:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 20:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/12/2023 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 16:10
Expedição de Ofício.
-
08/03/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
04/03/2022 15:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/03/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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