TJSP - 1008341-43.2020.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008341-43.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Metalfarma Instalações de Drogarias Ltda. - Montafarma Gondolas e Mobiliarios - Eireli - - Google Brasil Internet Ltda - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) CONDENAR a corré MONTAFARMA na obrigação de não fazer consistente em SE ABSTER de utilizar o elemento nominativo METALFARMA ou de qualquer outro signo que possa causar confusão e/ou associação indevida com a marca da Autora, em especial, mas não se limitando, a contratação de serviços de links patrocinados do Google, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) CONDENAR a corré GOOGLE na obrigação de fazer consistente em desvincular o nome da autora da empresa ré como palavra-chave de busca em seu site, bem assim na obrigação de não fazer, consistente em SE ABSTER de comercializar ou permitir a aquisição por terceiros, sem autorização legal, da marca licenciada pela requerente que utilize o elemento nominativo "METALFARMA", sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés ao pagamento de indenização a título de danos materiais sofridos pela autora, a serem apurados em regular liquidação de sentença; D) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés ao pagamento da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir de setembro de 2020 (data da prática do ato ilícito).
Por força da sucumbência, CONDENO SOLIDARIAMENTE as rés ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM SENTENÇA, convencido da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pela autora, bem assim do perigo de demora, razão pela qual IMPONHO IMEDIATAMENTE ÀS RÉS, as obrigações de fazer e de não fazer acima especificadas, a serem cumpridas desde logo, sob pena de incidirem nas multas supra descritas.
OFICIEM-SE ÀS RÉS, COM URGÊNCIA, INTIMANDO-AS ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DETERMINAÇÃO.
P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 419401/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS (OAB 342837/SP), LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 332239/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP) -
30/08/2025 11:26
Expedição de Ofício.
-
30/08/2025 11:26
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:46
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 07:51
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB 182514/SP), Tiago Luís Saura (OAB 287925/SP), Mariana Cristina Capovilla (OAB 300450/SP), Leonardo Gonçalves de Oliveira (OAB 332239/SP), Mário Cosac Oliveira Paranhos (OAB 342837/SP), Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB 419401/SP) Processo 1008341-43.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Metalfarma Instalações de Drogarias Ltda. - Reqdo: Montafarma Gondolas e Mobiliarios - Eireli, Google Brasil Internet Ltda -
Vistos. À luz de tudo o quanto processado a partir da decisão de pg. 1290, faculto às partes a apresentação de novas razões finais, abrangendo apenas e tão somente as questões suscitadas a partir da aludida decisão, ficando desde logo consignado que se os arrazoados desbordarem dos lindes ora definidos, serão desentranhados dos autos, salientando que aqueles outrora apresentados pela corré MONTAFARMA foram considerados intempestivos e, consequentemente, desentranhados dos autos.
Int. -
15/05/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 10:01
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 15:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/03/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2022 07:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/09/2022 21:41
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 12:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/08/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 05:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/06/2022 05:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/05/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 17:43
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2022 03:00:00, 3ª Vara Cível.
-
14/04/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 05:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2022 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 11:27
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 20:13
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 06:17
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2021 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 10:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2021.
-
19/07/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 22:52
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 07:39
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 12:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2021.
-
09/04/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2021 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2021 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 06:43
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2021 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2020 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
01/12/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2020 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 23:46
Juntada de Petição de contestação
-
05/11/2020 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2020 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2020 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2020 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 09:46
Expedição de Carta.
-
30/09/2020 09:45
Expedição de Carta.
-
29/09/2020 19:19
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2020 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2020 08:49
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 08:27
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 08:26
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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