15/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria (OAB 336425/SP) Processo 1000387-60.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos de Lima Barbosa -

Vistos.

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.

Em homenagem ao princípio da economia processual, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No caso de desejarem produzir prova oral, deverão acostar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, bem como telefone/celular e e-mail delas, para que se viabilize audiência virtual ou mista.

Na hipótese de não terem telefone/celular, isso deverá ser informado nos autos.

Os mesmos dados (telefone/celular e e-mail) devem ser acostados pelas partes neste processo.

Intime-se o INSS por meio do Portal eletrônico.

Int.
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
16/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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