16/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 17:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:51

Processo Reativado
05/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:46

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Vanessa Padilha Aroni (OAB 202007/SP), César Augusto Carra (OAB 317732/SP) Processo 1000377-22.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rondes Antônio Cardoso Júnior -

Vistos.

Providencie, a parte executada, a regularização da representação processual, juntando procuração/substabelecimento com observância do disposto no art. 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria deste Tribunal, porquanto, consoante a jurisprudência do nosso Tribunal, apesar de o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 permitir o uso de outros métodos de assinatura eletrônica, mesmo que não sejam os certificados emitidos pela ICP, essa regulamentação não se aplica à procuração que concede poderes ao advogado.

Isso porque, ao teor da Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial, a assinatura eletrônica será forma de identificação inequívoca do signatário, com a utilização de assinatura baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Ressalte-se, outrossim, que a Lei 14.063/20, que trata do uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, estabelece no inciso I do parágrafo único do art. 2º, que o referido regramento não se aplica aos processos judiciais.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:51

Processo Reativado
07/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:54

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 11:41

Expedição de Carta.
23/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 22:27

Conclusos para decisão
21/03/2023 22:26

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2023 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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