TJSP - 1500193-33.2021.8.26.0574

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEDRO DA SILVA

CPF *25.***.*70-47

Advogados

ELIANA ARAUJO DE CAMARGO

OAB: 125908/SP

CPF *90.***.*03-15

Terceiro

Partes

VIRGINIA GONCALVES VALIM

CPF *09.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALISSA VIEIRA CISTERNA DE CAMPOS

CPF *80.***.*83-14

VIRGINIA GONCALVES VALIM

CPF *09.***.*98-00

FABIO MARCELO DOS SANTOS

CPF *16.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Araujo de Camargo (OAB 125908/SP) Processo 1500193-33.2021.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL PEDRO DA SILVA -

    Vistos.

    Trata-se de ação penal transitada em julgado na qual DANIEL PEDRO DA SILVA fora condenado às penas de Art. 155 "caput" do(a) CP; Reclusão: um ano; Regime: Aberto; Multa de 10 dias.

    Valor da multa R$ 366,67; Situação: Réu primário.

    Houve a expedição da guia de recolhimento definitiva, com seu respectivo encaminhamento à à Vara das Execuções Criminais competente, dando origem ao PEC n.º 0004517-96.2025.8.26.0026.

    Expedidos ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

    Certidão de honorários advocatícios às fls. 328.

    Taxa judiciária não cobrada por se tratar de réu patrocinado por defensor dativo.

    Sobreveio aos autos informação do ajuizamento da execução da multa penal (autos n.º 1500086-24.2025.8.26.0420), portanto, providencie a serventia a inserção do evento Cód. 17 - início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, constando o número do processo, e a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Assim, inexistindo outras determinações a serem cumpridas, arquivem-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 25/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 17:15

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:49

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 03:15:00, Vara Única.

  • 17/04/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:53

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 19/10/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 14:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:23

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 18:10

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:15

    Classe retificada de 280 para 283

  • 15/09/2021 12:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 11:45

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2021 11:10

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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